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17 dez 2013

Tribunal inova entendimento sobre direito de jornalista a ter “crédito” por seus trabalhos

jornalismo1

Ao longo dos anos o entendimento nos tribunais é de que os jornalistas, como qualquer outro empregado, não tem direito ao crédito pelos seus trabalhos, pois, sua obra nada mais é do que o resultado do seu trabalho e que por esse motivo a decisão sobre crédito ao jornalista fica a critério do empregador.

Porém um julgamento de um caso recente pelo Tribunal Regional de Minas Gerais pode mudar o desfecho de casos semelhantes em todo o país. No decorrer do processo, os desembargadores mineiros entenderam que o direito de “crédito” pelo trabalho do jornalista independe da remuneração mensal (salário). Ou seja, não é porque o jornalista é empregado que ele “perde” o direito de assinar seus trabalhos (chamados de “obras”).

Para os desembargadores responsáveis pelo caso, o direito autoral é personalíssimo, apesar de a exploração econômica da obra pertencer ao empregador. Assim, o jornal/empregador não pode usar o material sem dar o devido crédito do autor à obra – sob pena de pagar indenização por danos morais, como ocorreu no caso.

 

Karina Brasil

 

 

Fonte: Portal Comunique-se

 


 

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