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26 jul 2013

Congresso aprova projeto que regulamenta programação regional em rádios e TVS

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A comissão do Congresso aprovou por unanimidade o projeto de lei que regulamenta a programação regional de conteúdos para emissoras de rádio e televisão. A proposta que ainda precisa de aprovação do Senado e da Câmara, caso seja aprovada, as emissoras terão que dedicar parte da programação para veiculação de transmissões regionais independentes.

Conforme o projeto, o tempo a ser destinado será designado pela quantidade de habitantes do município. Cidades com mais de 5 milhões de habitantes terão que destinar 840 minutos para a produção regional e 420 minutos para a local. O texto aprovado prevê ainda a destinação de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura à regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

Fonte: Portal Comunique-se

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